Justiça autoriza Prefeitura de São José dos Campos a reajustar passagem de ônibus

Administração havia anunciado novo valor de R$ 4,50 em dezembro e pretendia aplicá-lo a partir do último dia 6 de janeiro, mas entrave jurídico barrava aumento.

Justiça autoriza Prefeitura de São José dos Campos a reajustar passagem de ônibus Divulgação/ PMSJC A Justiça autorizou que a Prefeitura de São José dos Campos aplique o reajuste no valor da passagem de ônibus.

A decisão desta segunda-feira (13), após novo recurso da prefeitura, derrubou a liminar que bloqueava o aumento e permite que a gestão possa aplicar o valor de R$ 4,50.

Até a publicação da reportagem, a prefeitura não havia informado quando pretendia aplicar o aumento.

A administração pretende elevar a tarifa dos atuais R$ 4,20 para R$ 4,50, para quem paga no bilhete único.

Para quem paga em dinheiro, valor vai passar de R$ 4,20 para R$ 5.

Já a tarifa para empresas vai passar de R$ 4,84 para R$ 5,20. Na decisão desta segunda, o juiz Luís Francisco Aguilar Cortez, entendeu que a gestão cumpriu as exigências necessárias para a medida.

“Presente o risco diante do lapso temporal sem o reajuste, desde 24/01/2019, com possibilidade de prejuízo ao sistema de transporte local.

Assim, concedo a antecipação da tutela recursal requerida autorizando que o Município de São José dos Campos promova o reajuste”, diz trecho da decisão. Este é o segundo recurso aplicado pela prefeitura.

No dia 8 de janeiro, a gestão teve o pedido de recurso negado pela Justiça, sob alegação de que a prefeitura deveria cumprir o pedido, incluindo a participação popular, prevista em lei.

Após o documento, a prefeitura apresentou novo recurso e teve a decisão revertida. Em nota, a Defensoria Pública informou que não foi notificada da decisão e vai aguardar para analisar as medidas cabíveis.

O G1 também acionou a Prefeitura de São José dos Campos para saber se já há um prazo para que o valor passe a valer, mas aguardava retorno até a última atualização da reportagem. A Busvale, consórcio que reúne as empresas, informou em nota que "espera que as partes cheguem a um consenso para o bem de todos, principalmente da população". Disputa jurídica O aumento estava travado depois de uma ação da Defensoria Pública que questionava o método de estudo da gestão para a aplicação de reajuste.

De acordo com o órgão, a prefeitura teria deixado fora da discussão os usuários e usado laudos que apontavam aumento de custas feitos pelas próprias empresas. O novo valor passaria a valer a partir do dia 6 de janeiro.

À época, a gestão havia anunciado que a passagem passaria a custar R$ 4,50 para quem usa o bilhete eletrônico; R$ 5 para quem paga em dinheiro e R$ 5,20 para empresas que compram o bilhete único.

Com isso, o percentual de reajuste variava entre 7,4% a 19%. A Defensoria recorreu alegando que, com base em uma decisão que limitava o aumento de 2019, a gestão também não poderia aplicar novos aumentos que ultrapassassem o estipulado no documento, que se baseava no reajuste do Índice de Preços ao Consumidor.

A liminar foi concedida e a gestão poderia elevar a passagem apenas a R$ 4,27.

A prefeitura decidiu suspender o reajuste alegando que aguardaria a resolução do caso na Justiça. O entrave judicial pela tarifa do transporte público na cidade começou em janeiro de 2019, quando a Defensoria Pública questionou na Justiça a decisão de alta.

À época, a prefeitura queria elevar a tarifa de R$ 4,10 para R$ 4,70 – 4,66% de aumento. O pedido foi bloqueado por liminar e a gestão recorreu por várias vezes, até que em abril deste ano conseguiu aplicar o reajuste abaixo do pleiteado – 3,02%.

O valor foi baseado na decisão da Justiça que limitou a tarifa a variação de 2018 do IPC.

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